O Macrossistema dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários e Noções Básicas do CDC Aplicadas ao Sistema.

Participando do Curso você reberá, gradativamente, as aulas que integram uma rota de aprendizagem de um sistema didático já testado e aprovado pelos alunos. Equipe Acadêmica do Instituto AVA Tópicos

Instituto AVA Tópicos

Author

59 Lessons

15h49

280,00 BRL

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Course Schedule

O Curso seguirá o programa estabelecido e as aulas serão liberadas aos poucos para que o aluno possa acompanhá-las sem prejudicar a sua vida cotidiana.

No primeiro dia, o aluno já terá acesso à mensagem de boas-vindas e dicas de aproveitamento máximo do curso, bem como ao esboço de todo o curso.

A primeira aula conteudista somente será liberada no segundo dia e todas as aulas ficarão disponíveis para os alunos no prazo máximo de 30 dias, a contar da inscrição, seguindo a didática do Instituto Ava Tópicos, mas poderão ser acessadas quantas vezes quiserem por 120 dias.

Após 120 dias, o aluno não poderá mais acessar o conteúdo do curso que se encerrará para o aluno.

Caso tenha interesse em refazê-lo, o aluno terá que adquiri-lo novamente por mais 120 dias caso o curso ainda seja fornecido pelo instituto.

Equipe Acadêmica do Instituto Ava Tópicos.

About the Course

O Curso será Ministrado pelo Professor Milton Delgado Soares, que é Juiz de Direito e tem bastante experiência no macrossistema dos juizados, pois foi titular de um dos maiores juizados do TJERJ e, também, integrou o Conselho Recursal em dois mandatos.

O curso será composto de aulas teóricas, acompanhadas de materiais didáticos para que você possa fazer os seus resumos e anotações, além de exercícios de fixação, abordando os seguintes tópicos:

1ª Parte: O Macrossistema dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e Fazendários:

1) Dos Juizados de Pequenas Causas ao Macrossistema dos Juizados Especiais;

2) A Construção do Sistema através de seus Princípios Norteadores;

3) Os Princípios Norteadores do artigo 2º, da Lei nº 9099/95;

4) Competência no Macrossistema dos Juizados;

5) O Juiz Togado e os Auxiliares da Justiça (Conciliadores e Juízes Leigos) no Macrossistema dos Juizados;

6) A Capacidade de ser Autor, Réu e Postulatória no Macrossistema dos Juizados;

7) O Procedimento Sumaríssimo;

8) Fase Recursal: O Recursos "Inominado" e o Conselho Recursal;

9) Demais Recursos, Uniformização, Reclamação e Execução Sincrética no Sistema dos Juizados.

2ª Parte: O Direito do Consumidor Aplicado ao Sistema dos Juizados:

10) A Sociedade de Consumo, o Consumidor e o Direito do Consumidor como Disciplina Autônoma;

11) Definições Legais Fundamentais do CDC e a Política Pública de Relações de Consumo;

12) Direitos Básicos do Consumidor;

13) Responsabilidade Solidária, Responsabilidade por Fato ou Vício do produto ou do Serviço e Decadência e Prescrição no CDC;

14) Inversão do ônus da prova, Desconsideração da personalidade Jurídica e Cláusulas Contratuais Abusivas no CDC.

3ª Parte: Exercícios de Fixação

Ao final, o participante será capaz de conhecer detalhes práticos de todos os aspectos abordados segundo a sistemática processual vigente, aperfeiçoando, assim, a sua atuação profissional.

AS AULAS serão liberadas para os alunos, GRADATIVAMENTE, A PARTIR DO DIA DA CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, permanecendo à disposição do aluno por 120 (cento e vinte) dias, SEGUINDO OS TÓPICOS ACIMA PARA QUE OS ALUNOS POSSAM CONCILIAR O ESTUDO COM O SEU DIA A DIA, valendo-se da didática simples, objetiva e responsiva do Instituto AVA Tópicos.

Conheça o Professor Autor Milton Delgado Soares

Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/3996359813762315  (Clique no link pata ver a formação do seu professor no seu currículo lattes)

Bem Vindos ao nosso projeto e mãos à obra!

Equipe Acadêmica do Instituto AVA Tópicos

Course Content

1 days duration

Mensagem de Boas-Vindas e Dicas de Aproveitamento do Curso

module 1

1. Mensagem de Boas-Vindas

1 files
2. Dicas de Estudo e de Aproveitamento Máximo do Curso

1 files

1 days duration

O Macrossistema dos Juizados: Dos Juizados de Pequenas causas ao Macrossistema dos Juizados Especiais.

3 lessons

1h10

module 2

1. O Surgimento do Sistema

26 min
2. O Florescimento do Sistema

30 min
3. O Macrossistema dos Juizados na Constituição

15 min

1 days duration

O Macrossistema dos Juizados Especiais: A Construção do Sistema através de seus Princípios Norteadores

2 lessons

45 min

module 3

1. A Construção do Sistema por Princípios Norteadores

32 min
2. Os princípios informadores e a primazia da autocomposição

13 min

1 days duration

Os princípios Norteadores do artigo 2º, da Lei 9099/95

5 lessons

1h14

module 4

1. O Princípio da Oralidade

12 min
2. O Princípio da Simplicidade

17 min
3. O Princípio da Informalidade

20 min
4. O Princípio da Economia processual

17 min
5. O Princípio da Celeridade Processual

8 min

1 days duration

Competência no Macrossistema dos Juizados

5 lessons

1h40

module 5

1. A Competência no Macrossistema dos Juizados: Introdução

10 min
2. A Competência em Razão da Matéria e do Valor no JEC

27 min
3. A Competência em Razão da Matéria e do Valor no JEF e no JEFP

11 min
4. A Competência Territorial ou de Foro no Macrossistema dos Juizados

22 min
5. Juizados x CPC: Pode escolher o sistema?

30 min

1 days duration

O Juiz Togado e os Auxiliares da Justiça (Conciliadores e Juízes Leigos) no Macrossistema dos Juizados

5 lessons

1h09

module 6

1. O Juiz e os Auxiliares da Justiça no Macrossistema dos Juizados INTRODUÇÃO

13 min
2. O Juiz Togado

13 min
3. Os Conciliadores nos Juizados

11 min
4. Os Juízes Leigos

16 min
5. Auxiliares da Justiça nos Juizados: Importância Prática

17 min

1 days duration

A Capacidade de ser Autor, Réu e Postulatória no Macrossistema dos Juizados

7 lessons

1h14

module 7

1. Capacidade no Macrossistema dos Juizados INTRODUÇÃO

6 min
2. Capacidade de ser Autor no JEC

16 min
3. Capacidade de ser Autor no JEF e no JEFP

9 min
4. Capacidade de ser Réu no JEC

10 min
5. Capacidade de ser Réu no JEF e no JEFP

9 min
6. Capacidade Postulatória na Lei nº 9099/95

9 min
7. Capacidade Postulatória Representação Judicial da Fazenda Pública JEF e JEFP

16 min

1 days duration

Procedimento Sumaríssimo

5 lessons

1h59

module 8

1. Procedimento Sumaríssimo: Características e Objetivos

27 min
2. Procedimento Sumaríssimo: Flexibilidade Procedimental

14 min
3. Procedimento Sumarìssimo: Audiências Não Comparecimento e Respostas

26 min
4. Procedimento Sumaríssimo: Atividade Probatória na AIJ

22 min
5. Procedimento Sumaríssimo: Sentença

29 min

1 days duration

Fase Recursal: O Recurso "inominado" e o Conselho Recursal

6 lessons

1h26

module 9

1. Fase Recursal Recurso e Tempestividade

14 min
2. Fase Recursal Preparo e Interposição

15 min
3. Fase Recursal Efeitos da Interposição e Conselho Recursal

18 min
4. Fase Recursal Julgamento e Sucumbência

13 min
5. Fase Recursal Efeitos do Julgamento e Teoria da Causa Madura

12 min
6. Juizados Fazendários Especificidades Recursais

13 min

1 days duration

Demais Recursos, Uniformização, Reclamação e Execução Sincrética no Sistema dos Juizados

4 lessons

1h15

module 10

1. Demais Recursos e Uniformização de Interpretação da Lei

18 min
2. Reclamação para STJ ou TJ?

20 min
3. Execução Sincrética no Sistema dos Juizados

28 min
4. Juizados Fazendários Especificidades da Execução

10 min

1 days duration

O Direito do Consumidor Aplicado ao Sistema dos Juizados: A Sociedade de Consumo, o Consumidor e o Direito do Consumidor como Disciplina Autônoma

4 lessons

55 min

module 11

1. Sociedade de Consumo: Introdução

13 min
2. Sociedade de Consumo e o Consumidor

14 min
3. O Direito do Consumidor

12 min
4. O CDC: Natureza Jurídica e Características

16 min

1 days duration

Definições Legais Fundamentais do CDC e a Política Pública de Relações de Consumo

4 lessons

46 min

module 12

1. O CDC: Definições Legais Fundamentais

18 min
2. Política Nacional de Relações de Consumo: Objetivos

9 min
3. Política Nacional de Relações de Consumo: Princípios Norteadores

13 min
4. Política Nacional de Relações de Consumo: Tríplice Controle

6 min

1 days duration

Direitos Básicos do Consumidor

2 lessons

41 min

module 13

1. Direitos Básicos do Consumidor: Introdução

13 min
2. Direitos Básicos do Consumidor, do 1º ao 4º Grupo

28 min

1 days duration

Responsabilidade Solidária, Responsabilidade por Fato ou Vício do Produto ou do Serviço e Decadência e Prescrição no CDC

3 lessons

44 min

module 14

1. Responsabilidade Solidária no CDC

19 min
2. Responsabilidade por Fato ou Vício do Produto ou do Serviço

10 min
3. Decadência e Prescrição no CDC

15 min

1 days duration

Inversão do ônus da prova, Desconsideração da Personalidade Jurídica e Cláusulas Contratuais Abusivas no CDC

3 lessons

50 min

module 15

1. A Inversão do Ônus da Prova CPC x CDC

25 min
2. Desconsideração da Personalidade Jurídica: CC, CPC e CDC

12 min
3. Cláusulas Contratuais Abusivas no CDC

14 min

1 days duration

Exercícios de Fixação

module 16

1. Quizzes

1 quizzes

1 days duration

Mensagem Final do Curso

1 lesson

module 17

1. Mensagem Final

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O Macrossistema dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários e Noções Básicas do CDC Aplicadas ao Sistema.

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