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O Macrossistema dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários e Noções Básicas do CDC Aplicadas ao Sistema.

Participando do Curso você reberá, gradativamente, as aulas que integram uma rota de aprendizagem de um sistema didático já testado e aprovado pelos alunos. Equipe Acadêmica do Instituto AVA Tópicos

59 Lessons
15h49

280,00 BRL

400,00 BRL
30% limited time discount!
You save 120,00 BRL
7-day money back guarantee

What you get

  • 15h49 of video lessons
  • 1 Article
  • 56 downloadable resources
  • 1 quizz
  • Certificate of completion

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Course Schedule

O Curso seguirá o programa estabelecido e as aulas serão liberadas aos poucos para que o aluno possa acompanhá-las sem prejudicar a sua vida cotidiana.

No primeiro dia, o aluno já terá acesso à mensagem de boas-vindas e dicas de aproveitamento máximo do curso, bem como ao esboço de todo o curso.

A primeira aula conteudista somente será liberada no segundo dia e todas as aulas ficarão disponíveis para os alunos no prazo máximo de 30 dias, a contar da inscrição, seguindo a didática do Instituto Ava Tópicos, mas poderão ser acessadas quantas vezes quiserem por 120 dias.

Após 120 dias, o aluno não poderá mais acessar o conteúdo do curso que se encerrará para o aluno.

Caso tenha interesse em refazê-lo, o aluno terá que adquiri-lo novamente por mais 120 dias caso o curso ainda seja fornecido pelo instituto.

Equipe Acadêmica do Instituto Ava Tópicos.

About the Course

O Curso será Ministrado pelo Professor Milton Delgado Soares, que é Juiz de Direito e tem bastante experiência no macrossistema dos juizados, pois foi titular de um dos maiores juizados do TJERJ e, também, integrou o Conselho Recursal em dois mandatos.

O curso será composto de aulas teóricas, acompanhadas de materiais didáticos para que você possa fazer os seus resumos e anotações, além de exercícios de fixação, abordando os seguintes tópicos:

1ª Parte: O Macrossistema dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e Fazendários:


1) Dos Juizados de Pequenas Causas ao Macrossistema dos Juizados Especiais;

2) A Construção do Sistema através de seus Princípios Norteadores;

3) Os Princípios Norteadores do artigo 2º, da Lei nº 9099/95;

4) Competência no Macrossistema dos Juizados;

5) O Juiz Togado e os Auxiliares da Justiça (Conciliadores e Juízes Leigos) no Macrossistema dos Juizados;

6) A Capacidade de ser Autor, Réu e Postulatória no Macrossistema dos Juizados;

7) O Procedimento Sumaríssimo;

8) Fase Recursal: O Recursos "Inominado" e o Conselho Recursal;

9) Demais Recursos, Uniformização, Reclamação e Execução Sincrética no Sistema dos Juizados.

2ª Parte: O Direito do Consumidor Aplicado ao Sistema dos Juizados:

10) A Sociedade de Consumo, o Consumidor e o Direito do Consumidor como Disciplina Autônoma;

11) Definições Legais Fundamentais do CDC e a Política Pública de Relações de Consumo;

12) Direitos Básicos do Consumidor;

13) Responsabilidade Solidária, Responsabilidade por Fato ou Vício do produto ou do Serviço e Decadência e Prescrição no CDC;

14) Inversão do ônus da prova, Desconsideração da personalidade Jurídica e Cláusulas Contratuais Abusivas no CDC.

3ª Parte: Exercícios de Fixação

Ao final, o participante será capaz de conhecer detalhes práticos de todos os aspectos abordados segundo a sistemática processual vigente, aperfeiçoando, assim, a sua atuação profissional.

AS AULAS serão liberadas para os alunos, GRADATIVAMENTE, A PARTIR DO DIA DA CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, permanecendo à disposição do aluno por 120 (cento e vinte) dias, SEGUINDO OS TÓPICOS ACIMA PARA QUE OS ALUNOS POSSAM CONCILIAR O ESTUDO COM O SEU DIA A DIA, valendo-se da didática simples, objetiva e responsiva do Instituto AVA Tópicos.

Conheça o Professor Autor Milton Delgado Soares

Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/3996359813762315 (Clique no link pata ver a formação do seu professor no seu currículo lattes)


Bem Vindos ao nosso projeto e mãos à obra!

Equipe Acadêmica do Instituto AVA Tópicos

Course Content

1 days duration
  • 1. Mensagem de Boas-Vindas
  • 2. Dicas de Estudo e de Aproveitamento Máximo do Curso
1 days duration
  • 1. O Surgimento do Sistema
  • 2. O Florescimento do Sistema
  • 3. O Macrossistema dos Juizados na Constituição
1 days duration
  • 1. A Construção do Sistema por Princípios Norteadores
  • 2. Os princípios informadores e a primazia da autocomposição
1 days duration
  • 1. O Princípio da Oralidade
  • 2. O Princípio da Simplicidade
  • 3. O Princípio da Informalidade
  • 4. O Princípio da Economia processual
  • 5. O Princípio da Celeridade Processual
1 days duration
  • 1. A Competência no Macrossistema dos Juizados: Introdução
  • 2. A Competência em Razão da Matéria e do Valor no JEC
  • 3. A Competência em Razão da Matéria e do Valor no JEF e no JEFP
  • 4. A Competência Territorial ou de Foro no Macrossistema dos Juizados
  • 5. Juizados x CPC: Pode escolher o sistema?
1 days duration
  • 1. O Juiz e os Auxiliares da Justiça no Macrossistema dos Juizados INTRODUÇÃO
  • 2. O Juiz Togado
  • 3. Os Conciliadores nos Juizados
  • 4. Os Juízes Leigos
  • 5. Auxiliares da Justiça nos Juizados: Importância Prática
1 days duration
  • 1. Capacidade no Macrossistema dos Juizados INTRODUÇÃO
  • 2. Capacidade de ser Autor no JEC
  • 3. Capacidade de ser Autor no JEF e no JEFP
  • 4. Capacidade de ser Réu no JEC
  • 5. Capacidade de ser Réu no JEF e no JEFP
  • 6. Capacidade Postulatória na Lei nº 9099/95
  • 7. Capacidade Postulatória Representação Judicial da Fazenda Pública JEF e JEFP
1 days duration
  • 1. Procedimento Sumaríssimo: Características e Objetivos
  • 2. Procedimento Sumaríssimo: Flexibilidade Procedimental
  • 3. Procedimento Sumarìssimo: Audiências Não Comparecimento e Respostas
  • 4. Procedimento Sumaríssimo: Atividade Probatória na AIJ
  • 5. Procedimento Sumaríssimo: Sentença
1 days duration
  • 1. Fase Recursal Recurso e Tempestividade
  • 2. Fase Recursal Preparo e Interposição
  • 3. Fase Recursal Efeitos da Interposição e Conselho Recursal
  • 4. Fase Recursal Julgamento e Sucumbência
  • 5. Fase Recursal Efeitos do Julgamento e Teoria da Causa Madura
  • 6. Juizados Fazendários Especificidades Recursais
1 days duration
  • 1. Demais Recursos e Uniformização de Interpretação da Lei
  • 2. Reclamação para STJ ou TJ?
  • 3. Execução Sincrética no Sistema dos Juizados
  • 4. Juizados Fazendários Especificidades da Execução
1 days duration
  • 1. Sociedade de Consumo: Introdução
  • 2. Sociedade de Consumo e o Consumidor
  • 3. O Direito do Consumidor
  • 4. O CDC: Natureza Jurídica e Características
1 days duration
  • 1. O CDC: Definições Legais Fundamentais
  • 2. Política Nacional de Relações de Consumo: Objetivos
  • 3. Política Nacional de Relações de Consumo: Princípios Norteadores
  • 4. Política Nacional de Relações de Consumo: Tríplice Controle
1 days duration
  • 1. Direitos Básicos do Consumidor: Introdução
  • 2. Direitos Básicos do Consumidor, do 1º ao 4º Grupo
1 days duration
  • 1. Responsabilidade Solidária no CDC
  • 2. Responsabilidade por Fato ou Vício do Produto ou do Serviço
  • 3. Decadência e Prescrição no CDC
1 days duration
  • 1. A Inversão do Ônus da Prova CPC x CDC
  • 2. Desconsideração da Personalidade Jurídica: CC, CPC e CDC
  • 3. Cláusulas Contratuais Abusivas no CDC
1 days duration
  • 1. Quizzes
1 days duration
  • 1. Mensagem Final